A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou, na terça-feira (11), a discussão sobre o projeto de lei que visa impedir crianças na Parada LGBTQIA+. De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), a proposta prevê multa de R$ 10 mil por hora para organizadores, patrocinadores e responsáveis por menores que participarem do evento.
O texto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2024, ficou paralisado por dez meses e agora aguarda análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Campagnolo argumenta que o evento é inadequado para crianças, citando exposição à nudez, simulações de atos sexuais e consumo de álcool. Após a CCJ, o projeto ainda passará por outras comissões, onde terá de ser acatado, antes de ir à votação em plenário. O tema gera debates sobre liberdade de expressão e proteção à infância.
